MP de Santa Catarina processa a RBS

No meio do turbilhão de discussões e brigas sobre a obrigatoriedade do diploma para jornalista, pessoas que acreditam lutar contra as mesmas práticas colocam-se em lados opostos. O resultado disso é que questões que nunca foram discutidas de verdade continuam deixadas de lado. Estudantes se mobilizam para protestar contra a decisão do STF, mas por que eles não estavam nas ruas ou em qualquer lugar gritando contra os oligopólios na comunicação ou contra emissoras de rádio e TV que operam com concessão vencida? Defendem o diploma e calam contra essas distorções em defesa de seus empregos?

Pois um veículo que publica sempre reportagens de qualidade é a Revista Adverso, ligada ao Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (Adufrgs). E a Adverso, em sua edição de junho, traz uma bela reportagem sobre um assunto em relação ao qual não se ouve qualquer gritaria, qualquer sussurro que seja. O Ministério Público de Santa Catarina está processando a RBS por formação de oligopólio de comunicação no Estado. O assunto não é novo – a ação foi ajuizada em novembro de 2008 –, mas é preciso lembrar que temos outras discussões a fazer além do diploma, e a reportagem, com entrevista com o autor da ação, acaba de sair, em um momento em que a RBS acaba de lançar um jornal em Canoas e, diz a reportagem, planeja a aquisição de três novos diários no interior do Rio Grande do Sul.

A matéria é de Naira Hofmeister, e é delineada através de declarações do procurador da República no Estado de Santa Catarina, Celso Três. Faltam declarações da RBS, o que não chega a descaracterizar a informação. A reportagem, através das falas de Três, faz um panorama muito claro da situação, sem meias palavras, demonstrando por A mais B a situação clara de ilegalidade em que se encontra a RBS, além dos prejuízos que isso traz à sociedade em relação à qualidade e à pluralidade de informações que esta recebe, além do prejuízo político que uma voz com domínio tão ostensivo causa aos Estados em que atua.

O fato de os veículos do grupo usarem familiares e laranjas como donos oficiais não anula o caso, segundo Três. Além disso, há desrespeito à Constituição Federal que afirma que 30% da programação das emissoras deve ser local, quando o próprio site da RBS afirma que 85% da grade é destinada a Rede Globo. Não há regulamentação para esse artigo, “a legislação está trancada no Congresso – o que é uma vergonha”, como diz Celso Três. Mas isso não invalida a possibilidade de a justiça estabelecer esse critério.

A reportagem traz ainda outros dados e informações sobre a situação do grupo RBS em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, apresentando diversos lados em que as leis, a moralidade e a ética são descumpridas.

A expectativa é que a ação seja julgada até o fim do ano. Me parece improvável que a RBS seja punida – o pedido é que o grupo abra mão de um de seus cinco diários que circulam em SC e de quatro entre as seus emissoras de TV do Estado. Ainda assim, é fundamental que essa discussão seja feita, que a classe se mobilize – o que nunca vi acontecer – que os Sindicatos, as Associações, os estudantes e todos os que gritam a favor ou contra o diploma percebem que, debaixo do nosso nariz, existem aberrações como essas e parem de pensar apenas em seus empregos. Pensem na comunicação do país e na função que o jornalismo deveria cumprir, e em como se pode chegar a melhoras nesse sentido. Jornalismo não pode ser apenas uma profissão, um emprego. Precisa cumprir uma função social, caso contrário não tem razão de existir.

Postado por Alexandre Haubrich